Termos e Condições

 

  1. Identificação da Empresa e Enquadramento Legal

O presente website, disponível em www.artydecor.pt, é propriedade e explorado pela Glamour Sources, Lda., pessoa coletiva n.º 515 937 908, com sede na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 2, 7370-050 Campo Maior, Portugal, que desenvolve a sua atividade comercial sob a designação Art & Decor – Home Concept.

Dados de contacto:

  • Denominação social: Glamour Sources, Lda.
  • NIF: 515 937 908
  • Morada: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 2, 7370-050 Campo Maior, Portugal
  • Telefone: +351 964 153 962 (chamada para a rede móvel nacional)
  • E-mail: geral@artydecor.pt
  • Website: www.artydecor.pt

A Art & Decor – Home Concept dedica-se à comercialização de mobiliário, decoração, iluminação, têxteis, colchões e outros artigos para o lar, disponibilizando os seus produtos através da loja física e da loja online.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como todas as compras e encomendas efetuadas através da loja online, estabelecendo os direitos e obrigações entre a Glamour Sources, Lda. e os seus clientes.

Ao aceder ao website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies em vigor.

A Glamour Sources, Lda. reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por motivos legais, operacionais, comerciais ou técnicos. As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website e não afetam as encomendas já confirmadas, salvo disposição legal em contrário.

As relações contratuais estabelecidas através deste website regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

 

  1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso, navegação e utilização do website www.artydecor.pt, bem como regulam todas as compras, encomendas e demais transações comerciais realizadas através da loja online da Art & Decor – Home Concept, explorada pela Glamour Sources, Lda.

As presentes condições aplicam-se a todos os visitantes do website, bem como a todos os clientes que efetuem compras através da loja online, independentemente do meio utilizado para aceder ao website.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, comprometendo-se ao seu cumprimento.

Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição constante dos presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website ou de efetuar qualquer compra através do mesmo.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sempre que tal se revele necessário por motivos legais, regulamentares, técnicos, operacionais ou comerciais. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website e aplicam-se apenas às utilizações e encomendas efetuadas posteriormente, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelos clientes relativamente a encomendas já confirmadas.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente às vendas efetuadas através do website www.artydecor.pt, não prejudicando eventuais condições específicas acordadas por escrito entre a Glamour Sources, Lda. e os seus clientes para vendas realizadas por outros meios.

 

  1. Produtos e Informações Apresentadas

A Art & Decor – Home Concept procura garantir que todas as informações disponibilizadas no website, incluindo descrições, características, especificações técnicas, dimensões, materiais, fotografias e preços, são apresentadas com o maior rigor possível.

Contudo, poderão ocorrer erros tipográficos, lapsos de atualização ou imprecisões ocasionais, pelo que a Glamour Sources, Lda. reserva-se o direito de corrigir, alterar ou atualizar qualquer informação constante no website, a qualquer momento e sem aviso prévio.

As fotografias apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível. No entanto, a tonalidade das cores, acabamentos, texturas e outros detalhes poderão variar em função das configurações do monitor, ecrã ou dispositivo utilizado pelo cliente, não constituindo essas diferenças motivo para reclamação.

Os produtos fabricados com materiais naturais, tais como madeira, pedra, mármore, cerâmica, couro, tecidos naturais ou outros materiais semelhantes, poderão apresentar diferenças de tonalidade, textura, veios, nós, padrões, brilho ou acabamento. Estas características resultam da natureza dos materiais utilizados e tornam cada peça única, não sendo consideradas defeitos de fabrico.

As dimensões apresentadas no website correspondem às especificações fornecidas pelo fabricante, podendo existir pequenas variações decorrentes do processo de produção, dentro das tolerâncias normais de fabrico.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se igualmente o direito de alterar, descontinuar ou substituir produtos, coleções, especificações técnicas, materiais, acabamentos ou preços, sempre que tal resulte de decisões dos fabricantes, fornecedores ou de necessidades comerciais, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

 

  1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos apresentados no website www.artydecor.pt estão sujeitos à disponibilidade de stock, quer nas instalações da Art & Decor – Home Concept, quer junto dos respetivos fabricantes ou fornecedores.

Embora a Art & Decor – Home Concept procure manter a informação de disponibilidade permanentemente atualizada, poderão ocorrer ruturas de stock, atrasos de produção, descontinuação de artigos ou outras circunstâncias alheias à sua vontade que impeçam o fornecimento do produto encomendado.

Caso, após a confirmação de uma encomenda, se verifique a indisponibilidade total ou parcial de um ou mais produtos, a Art & Decor – Home Concept informará o cliente com a maior brevidade possível, propondo, sempre que aplicável, uma das seguintes soluções:

  • Previsão de uma nova data de entrega;
  • Substituição por um produto de características, qualidade e valor semelhantes, mediante aceitação do cliente;
  • Reembolso integral do montante pago relativamente ao(s) produto(s) indisponível(eis), através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro meio acordado entre as partes.

A indisponibilidade temporária ou definitiva de um produto não confere ao cliente o direito a qualquer indemnização ou compensação adicional para além do eventual reembolso dos montantes efetivamente pagos pelos produtos indisponíveis, salvo disposição legal imperativa em contrário.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se igualmente o direito de retirar produtos de comercialização, alterar coleções, descontinuar referências ou introduzir novos modelos, sem necessidade de aviso prévio, desde que tal não afete encomendas já confirmadas e aceites.

 

 

 

 

  1. Processo de Compra e Formalização da Encomenda

A realização de uma encomenda através do website www.artydecor.pt pressupõe que o cliente tenha capacidade legal para celebrar contratos e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho de compras e seguir todas as etapas do processo de encomenda, fornecendo as informações solicitadas de forma completa, verdadeira e atualizada.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá oportunidade de verificar todos os dados da encomenda, incluindo os produtos selecionados, quantidades, preços, despesas de envio, morada de entrega e método de pagamento, podendo proceder às alterações que considere necessárias.

Após a conclusão da encomenda, será enviado um e-mail automático de confirmação da receção do pedido. Esta comunicação tem caráter meramente informativo e não constitui, por si só, a aceitação definitiva da encomenda.

A encomenda apenas se considera aceite e o contrato de compra e venda apenas se considera celebrado após a confirmação da disponibilidade dos produtos, validação dos dados fornecidos pelo cliente e confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, designadamente nas seguintes situações:

  • Existência de erros manifestos nos preços, descrições ou demais informações apresentadas no website;
  • Indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s);
  • Suspeita de fraude, utilização abusiva do website ou incumprimento dos presentes Termos e Condições;
  • Dados de faturação, pagamento ou entrega incompletos, incorretos ou impossíveis de validar;
  • Falta de confirmação ou autorização do pagamento.

Caso uma encomenda seja recusada ou cancelada após a realização do pagamento, a Art & Decor – Home Concept procederá ao reembolso integral dos montantes recebidos relativos aos produtos não fornecidos, utilizando o mesmo meio de pagamento sempre que possível ou outro acordado com o cliente.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se ainda o direito de limitar as quantidades de produtos adquiridos por cliente, sempre que tal se revele necessário para garantir a disponibilidade dos artigos ou prevenir utilizações abusivas da loja online.

 

  1. Preços, Pagamentos e Faturação

Todos os preços apresentados no website www.artydecor.pt são indicados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

As despesas de envio, montagem, transporte especial ou outros serviços complementares, quando aplicáveis, serão apresentadas de forma autónoma durante o processo de compra, antes da confirmação final da encomenda.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento e sem aviso prévio. Contudo, as alterações de preço não afetam as encomendas já confirmadas pela empresa.

Apesar de todos os esforços para garantir a exatidão das informações apresentadas no website, poderão ocorrer erros manifestos de preço, descrição ou configuração dos produtos. Nestas situações, a Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da sua expedição, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral de qualquer montante entretanto pago.

O pagamento das encomendas deverá ser efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no website no momento da compra.

A encomenda apenas será processada após a confirmação da boa cobrança do pagamento, sempre que o método de pagamento escolhido assim o exija.

A fatura será emitida com base nos dados de faturação fornecidos pelo cliente durante o processo de compra. É da responsabilidade do cliente verificar a exatidão desses dados antes de concluir a encomenda.

Após a emissão da fatura, não poderão ser efetuadas alterações aos dados fiscais, salvo nos casos expressamente previstos pela legislação aplicável.

A Art & Decor – Home Concept poderá solicitar informações ou documentação adicional sempre que tal seja necessário para validar o pagamento, prevenir situações de fraude ou cumprir obrigações legais.

 

  1. Envios e Entregas

A Art & Decor – Home Concept efetua entregas em Portugal Continental, Regiões Autónomas e nos restantes países disponibilizados durante o processo de compra. A disponibilidade de entrega poderá variar consoante o tipo de produto e o destino da encomenda.

Os prazos de entrega apresentados no website ou comunicados ao cliente têm caráter meramente indicativo e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Art & Decor – Home Concept, nomeadamente atrasos de produção, ruturas de stock, atrasos dos fabricantes, transportadoras, procedimentos alfandegários, condições climatéricas, greves ou outras situações de força maior.

Sempre que se verifique um atraso significativo, a Art & Decor – Home Concept procurará informar o cliente com a maior brevidade possível, indicando, sempre que possível, uma nova previsão de entrega.

É da responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega completa e correta, bem como garantir que existe alguém disponível para receber a encomenda na data acordada.

Antes de efetuar a compra, o cliente deverá assegurar que os produtos encomendados podem ser transportados e introduzidos no local de destino, verificando, designadamente, as dimensões de portas, corredores, escadas, elevadores e demais acessos existentes. A Art & Decor – Home Concept não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entrega ou instalação de produtos decorrente da inexistência de condições de acesso ao local indicado pelo cliente.

Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao cliente, incluindo ausência no local, indicação de morada incorreta ou inacessibilidade do imóvel, a Art & Decor – Home Concept poderá cobrar os custos associados a uma nova tentativa de entrega ou ao armazenamento temporário da mercadoria, quando aplicável.

Salvo indicação expressa em contrário, considera-se que a entrega da encomenda foi efetuada no momento em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos produtos.

Os riscos de perda ou dano dos produtos transferem-se para o cliente no momento da respetiva entrega, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

 

  1. Receção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente, ou a pessoa por si designada para receber a encomenda, deverá verificar se a embalagem apresenta sinais visíveis de danos, violação, humidade ou qualquer outra anomalia resultante do transporte.

Caso sejam detetadas irregularidades visíveis, o cliente deverá, sempre que possível:

  • Registar a ocorrência na guia ou comprovativo de entrega da transportadora;
  • Recolher fotografias da embalagem e dos produtos;
  • Comunicar a situação à Art & Decor – Home Concept, através do e-mail geral@artydecor.pt, no mais curto prazo possível, anexando a documentação e imagens relevantes.

Se os danos apenas forem identificados após a abertura da embalagem, o cliente deverá comunicar a situação à Art & Decor – Home Concept logo que dela tenha conhecimento, enviando fotografias do produto, da embalagem e uma descrição da ocorrência, de forma a permitir a respetiva análise.

A Art & Decor – Home Concept compromete-se a analisar todas as reclamações relacionadas com danos de transporte ou desconformidades dos produtos, procurando uma solução adequada de acordo com a legislação aplicável e as condições contratadas com as transportadoras.

O cliente deverá conservar a embalagem original, bem como todos os acessórios e elementos que acompanham o produto, até à conclusão do processo de análise da reclamação, sempre que tal lhe seja solicitado.

A assinatura do comprovativo de entrega sem qualquer reserva não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens, nos termos da legislação em vigor.

 

  1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquira a posse física dos bens ou em que um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira essa posse.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Art & Decor – Home Concept através do e-mail geral@artydecor.pt ou por qualquer outro meio que permita comprovar o envio da respetiva declaração dentro do prazo legal.

O cliente poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução previsto na legislação aplicável, não sendo, contudo, obrigatória a sua utilização.

Após comunicar a intenção de resolver o contrato, o cliente deverá proceder à devolução dos produtos no prazo máximo de 14 (catorze) dias, enviando-os para a morada que lhe seja indicada pela Art & Decor – Home Concept.

A devolução dos produtos é da exclusiva responsabilidade do cliente, competindo-lhe organizar e assegurar o respetivo transporte, utilizando um meio adequado que garanta a correta proteção dos artigos durante o transporte.

Salvo quando a devolução resulte de erro imputável à Art & Decor – Home Concept, de falta de conformidade do produto ou de outra situação prevista na legislação aplicável, os custos diretos da devolução são integralmente suportados pelo cliente.

A Art & Decor – Home Concept não está obrigada a proceder à recolha dos produtos na morada do cliente, salvo quando tal seja expressamente acordado entre as partes ou resulte de obrigação legal.

Os produtos deverão ser devolvidos completos, nas mesmas condições em que foram recebidos, devidamente acondicionados, acompanhados da embalagem original, acessórios, manuais e demais elementos fornecidos, sempre que existam, não podendo apresentar sinais de utilização que excedam o estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O cliente é responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, podendo essa desvalorização ser deduzida ao montante a reembolsar, nos termos da legislação em vigor.

Caso os produtos sejam devolvidos com danos provocados por embalagem inadequada, acondicionamento insuficiente ou transporte organizado pelo cliente, a Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de deduzir ao montante a reembolsar o valor correspondente à desvalorização verificada, nos termos legalmente permitidos.

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não poderá ser exercido, designadamente, relativamente aos seguintes produtos:

  • Produtos fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente;
  • Produtos personalizados ou produzidos por medida;
  • Produtos especialmente encomendados ao fabricante ou fornecedor a pedido do cliente;
  • Bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução após a sua abertura;
  • Outras situações legalmente excluídas do direito de livre resolução.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até que o cliente apresente prova suficiente da respetiva expedição, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos da legislação aplicável.

Após a receção dos produtos, a Art & Decor – Home Concept procederá à verificação do respetivo estado de conservação e do cumprimento das condições de devolução previstas nos presentes Termos e Condições.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário entre as partes, no prazo legalmente aplicável.

 

  1. Procedimento de Devoluções, Trocas e Reembolsos

Sempre que o cliente pretenda efetuar uma devolução ou solicitar a troca de um produto, deverá contactar previamente a Art & Decor – Home Concept através do e-mail geral@artydecor.pt, indicando o número da encomenda, a identificação do(s) produto(s) e o motivo do pedido.

A Art & Decor – Home Concept poderá solicitar informações ou elementos adicionais, nomeadamente fotografias dos produtos, da embalagem e de eventuais danos, sempre que tal seja necessário para avaliar o pedido.

Após a análise do pedido, será comunicada ao cliente a morada para a qual os produtos deverão ser enviados, bem como as respetivas instruções de devolução.

Os produtos deverão ser cuidadosamente embalados, utilizando, sempre que possível, a embalagem original ou outra que assegure um nível de proteção equivalente, sendo o cliente responsável por quaisquer danos resultantes de acondicionamento inadequado durante o transporte.

A devolução dos produtos é da responsabilidade do cliente, competindo-lhe organizar e assegurar o respetivo transporte para a morada indicada pela Art & Decor – Home Concept, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário.

Após a receção dos produtos, a Art & Decor – Home Concept procederá à respetiva inspeção, verificando o estado de conservação, a existência de todos os componentes, acessórios, manuais e demais elementos fornecidos, bem como o cumprimento das condições previstas nos presentes Termos e Condições.

Caso os produtos apresentem danos, sinais de utilização para além do estritamente necessário à verificação da sua natureza, características e funcionamento, ausência de componentes, acessórios ou outros elementos originalmente fornecidos, ou qualquer outra situação suscetível de provocar desvalorização do bem, a Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de deduzir ao montante a reembolsar o valor correspondente à desvalorização verificada, nos termos da legislação aplicável.

Sempre que a devolução resulte de erro imputável à Art & Decor – Home Concept, do envio de produto incorreto, de falta de conformidade do bem ou de outra situação em que a legislação aplicável atribua essa responsabilidade à empresa, a Art & Decor – Home Concept assegurará o cumprimento das obrigações legalmente previstas, sem quaisquer encargos para o cliente.

Sempre que a devolução seja aceite, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário entre as partes, dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

A aceitação de trocas ou devoluções por motivos distintos dos legalmente previstos constitui uma faculdade da Art & Decor – Home Concept, que apreciará cada situação de forma individual, reservando-se o direito de aceitar ou recusar o respetivo pedido, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

 

  1. Produtos Personalizados e Produtos por Encomenda

A Art & Decor – Home Concept comercializa produtos de catálogo, produtos fabricados por medida, produtos personalizados e produtos especialmente encomendados aos seus fabricantes ou fornecedores de acordo com as especificações ou pedidos do cliente.

Consideram-se, designadamente, produtos personalizados ou por encomenda:

  • Produtos fabricados por medida;
  • Produtos produzidos ou alterados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente;
  • Produtos com escolha de tecidos, revestimentos, cores, acabamentos, dimensões ou outras características personalizadas;
  • Produtos especialmente encomendados ao fabricante ou fornecedor a pedido do cliente;
  • Quaisquer outros produtos que, pela sua natureza, tenham sido produzidos, adaptados ou adquiridos especificamente para satisfazer um pedido individualizado.

Após a confirmação da encomenda e, sempre que aplicável, após o início do processo de fabrico, personalização ou aquisição junto do fabricante ou fornecedor, o cliente reconhece que poderá não ser possível proceder ao cancelamento da encomenda.

Nos termos da legislação aplicável, os produtos personalizados, fabricados por medida ou especialmente encomendados para o cliente não beneficiam do direito de livre resolução previsto para os contratos celebrados à distância.

Caso a Art & Decor – Home Concept aceite, a título excecional, o cancelamento de uma encomenda relativa a produtos personalizados ou especialmente encomendados, poderá reter os montantes correspondentes aos custos já suportados, designadamente custos de fabrico, aquisição, personalização, transporte, armazenamento, gestão administrativa ou quaisquer outros diretamente relacionados com a execução da encomenda, sem prejuízo de outros direitos legalmente aplicáveis.

As cores, texturas, veios naturais da madeira, pedras naturais, mármores, cerâmicas, tecidos e outros materiais poderão apresentar variações relativamente às amostras, fotografias ou exposições em loja, constituindo tais diferenças características próprias dos materiais utilizados e não defeitos de fabrico.

Sempre que o cliente aprove previamente desenhos, projetos, medidas, acabamentos, tecidos, cores ou quaisquer outras especificações, assume a responsabilidade pelas opções selecionadas, não podendo posteriormente invocar essas escolhas como fundamento para cancelamento, devolução ou reclamação, salvo quando exista desconformidade imputável à Art & Decor – Home Concept ou ao fabricante.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de solicitar ao cliente o pagamento total ou parcial do preço antes de proceder ao fabrico, personalização ou encomenda dos produtos junto dos respetivos fabricantes ou fornecedores.

 

  1. Garantia Legal e Falta de Conformidade

A Art & Decor – Home Concept responde pela falta de conformidade dos bens vendidos aos consumidores, nos termos da legislação portuguesa em vigor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, ou da legislação que o venha a substituir.

O cliente deverá verificar o estado dos produtos logo após a sua receção e comunicar à Art & Decor – Home Concept, com a maior brevidade possível, qualquer falta de conformidade, defeito, dano ou anomalia detetada, através do e-mail geral@artydecor.pt, indicando o número da encomenda, a descrição da situação e, sempre que possível, fotografias ou outros elementos que permitam a sua avaliação.

A comunicação de uma eventual falta de conformidade deverá ser acompanhada de todos os elementos que permitam à Art & Decor – Home Concept analisar a situação e determinar a sua origem.

Sempre que necessário, a Art & Decor – Home Concept poderá solicitar a devolução do produto para inspeção técnica ou promover a sua avaliação por técnicos próprios, pelo fabricante ou por entidade por si designada.

Caso se confirme a existência de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a Art & Decor – Home Concept assegurará ao consumidor os direitos legalmente previstos, incluindo, quando aplicável, a reparação, substituição do bem, redução adequada do preço ou resolução do contrato, de acordo com os requisitos e limitações estabelecidos na legislação em vigor.

Não se consideram abrangidos pela garantia legal, designadamente:

  • Danos resultantes de utilização indevida, negligente ou contrária às instruções de utilização ou manutenção;
  • Desgaste normal decorrente da utilização habitual do produto;
  • Danos provocados por acidentes, impactos, quedas, humidade, exposição excessiva ao sol, calor, produtos químicos ou outras causas externas;
  • Alterações, reparações ou intervenções efetuadas por terceiros não autorizados pela Art & Decor – Home Concept ou pelo fabricante;
  • Variações naturais próprias dos materiais utilizados, incluindo diferenças de tonalidade, textura, veios da madeira, pedra natural, mármore, cerâmica, tecidos, pele, couro, fibras naturais ou outros materiais equivalentes;
  • Pequenas variações dimensionais ou de acabamento que se enquadrem nas tolerâncias normais de fabrico.

A garantia legal não prejudica quaisquer outros direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

 

  1. Limitação de Responsabilidade

A Art & Decor – Home Concept compromete-se a desenvolver todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão, atualização e disponibilidade das informações disponibilizadas no seu website, não garantindo, contudo, que o mesmo funcione de forma contínua, ininterrupta, isenta de erros ou livre de falhas técnicas.

A Art & Decor – Home Concept não poderá ser responsabilizada por atrasos, incumprimentos ou impossibilidade de execução das suas obrigações quando os mesmos resultem de circunstâncias alheias ao seu controlo, designadamente casos de força maior, factos imputáveis a terceiros, greves, perturbações nos transportes, atrasos de fabricantes ou fornecedores, ruturas de stock, restrições legais, catástrofes naturais, incêndios, inundações, pandemias, conflitos armados, falhas nas redes de comunicações, ataques informáticos ou outras situações imprevisíveis ou inevitáveis.

A Art & Decor – Home Concept não será responsável por danos resultantes da utilização inadequada dos produtos, da sua instalação ou montagem efetuada por terceiros, da falta de cumprimento das instruções de utilização, conservação ou manutenção, nem por alterações ou reparações realizadas sem a sua autorização ou a do fabricante.

Sempre que os produtos sejam instalados, montados ou intervencionados por terceiros estranhos à Art & Decor – Home Concept, qualquer responsabilidade decorrente dessas intervenções será exclusivamente imputável aos respetivos intervenientes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

As fotografias, ambientes decorativos, imagens tridimensionais, renders, vídeos e restantes elementos gráficos apresentados no website têm natureza meramente ilustrativa, podendo existir diferenças não substanciais relativamente ao produto final, sem prejuízo das características essenciais do bem.

A responsabilidade da Art & Decor – Home Concept limita-se aos casos previstos na legislação aplicável, não podendo ser responsabilizada por lucros cessantes, perdas indiretas, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos indiretos ou consequenciais, salvo quando tal responsabilidade resulte de disposição legal imperativa.

Nada do disposto nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer direito do consumidor ou qualquer responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser legalmente excluída ou limitada.

 

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website da Art & Decor – Home Concept, incluindo, designadamente, textos, descrições de produtos, fotografias, imagens, renders, projetos tridimensionais (3D), vídeos, logótipos, marcas, nomes comerciais, grafismos, ilustrações, ícones, ficheiros, catálogos, elementos de design, estrutura do website, software e demais conteúdos, encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Salvo indicação expressa em contrário, os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos disponibilizados no website pertencem à Glamour Sources, Lda., à Art & Decor – Home Concept ou aos respetivos titulares que autorizaram a sua utilização.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito de utilização, reprodução, distribuição, modificação, publicação, comunicação pública, disponibilização, exploração comercial ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos, para além da estritamente necessária à navegação e utilização normal do website.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, extração, adaptação, modificação, distribuição, publicação, venda, licenciamento ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do website, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia, expressa e escrita da Glamour Sources, Lda., ou do respetivo titular dos direitos.

É igualmente proibida a utilização das fotografias, renders, imagens de ambientes, projetos de decoração, modelos tridimensionais, descrições de produtos, textos comerciais ou quaisquer outros conteúdos para fins comerciais, publicitários ou promocionais, incluindo a sua utilização em websites, redes sociais, plataformas de comércio eletrónico, catálogos ou campanhas de marketing de terceiros, sem autorização prévia e escrita.

Sempre que sejam identificadas utilizações não autorizadas dos conteúdos do website, a Glamour Sources, Lda. reserva-se o direito de exercer todos os meios legais ao seu dispor para defesa dos seus direitos, incluindo a solicitação da remoção dos conteúdos, a reclamação de indemnização pelos prejuízos sofridos e o recurso às competentes entidades judiciais ou administrativas.

As marcas, logótipos, nomes comerciais ou outros sinais distintivos pertencentes a terceiros e apresentados no website permanecem propriedade exclusiva dos respetivos titulares, sendo utilizados apenas para identificar os produtos comercializados ou os respetivos fabricantes, quando aplicável.

Nada do disposto nos presentes Termos e Condições poderá ser interpretado como conferindo ao utilizador qualquer licença ou direito de utilização sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial sem autorização expressa do respetivo titular.

 

  1. Proteção de Dados Pessoais

A Glamour Sources, Lda., entidade responsável pela exploração da Art & Decor – Home Concept, compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores e clientes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do website ou da celebração de contratos de compra e venda serão tratados exclusivamente para as finalidades legítimas relacionadas com a gestão da relação comercial, processamento de encomendas, faturação, prestação de apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, gestão de reclamações e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

A Art & Decor – Home Concept implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, sem prejuízo de reconhecer que nenhuma transmissão de dados através da Internet ou sistema eletrónico pode garantir absoluta segurança.

Sempre que necessário para a execução da encomenda ou para o cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras, designadamente transportadoras, prestadores de serviços tecnológicos, entidades financeiras, contabilísticas, seguradoras, consultores, autoridades públicas ou outras entidades cuja intervenção seja necessária para a correta prestação dos serviços.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer, nos termos da legislação aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados e retirada do consentimento, quando este constitua fundamento de licitude do tratamento.

Para o exercício dos seus direitos ou para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, os titulares poderão contactar a Art & Decor – Home Concept através do endereço de correio eletrónico geral@artydecor.pt.

As regras relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se desenvolvidas na Política de Privacidade, que constitui documento autónomo e complementar aos presentes Termos e Condições, recomendando-se a sua leitura integral.

 

  1. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website da Art & Decor – Home Concept de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos e Condições e os princípios da boa-fé.

É expressamente proibido ao utilizador:

  • Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública, aos bons costumes ou aos direitos de terceiros;
  • Introduzir, transmitir, difundir ou disponibilizar vírus informáticos, malware, código malicioso ou quaisquer outros elementos suscetíveis de danificar, interromper ou comprometer o normal funcionamento do website, dos seus sistemas informáticos ou de terceiros;
  • Tentar aceder, sem autorização, a áreas reservadas do website, servidores, bases de dados, contas de utilizadores ou quaisquer sistemas associados;
  • Utilizar dispositivos, programas ou processos destinados a interferir com o funcionamento, segurança ou desempenho do website;
  • Copiar, reproduzir, extrair, recolher ou utilizar, de forma automatizada ou por qualquer outro meio, conteúdos, dados ou informações disponibilizados no website sem autorização prévia e escrita da Glamour Sources, Lda.;
  • Utilizar o website de forma suscetível de causar prejuízo à Art & Decor – Home Concept, aos seus clientes, fornecedores ou a terceiros.

A Art & Decor – Home Concept reserva-se o direito de restringir, suspender ou impedir o acesso ao website, total ou parcialmente, sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta, ilícita ou suscetível de comprometer a segurança, o funcionamento do website ou os direitos da empresa ou de terceiros, sem prejuízo do recurso aos meios legais considerados adequados.

A Art & Decor – Home Concept poderá proceder, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, à atualização, modificação, suspensão temporária ou descontinuação de qualquer funcionalidade, conteúdo, serviço ou área do website, sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais ou de segurança.

O utilizador é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no âmbito da utilização do website, comprometendo-se a manter os seus dados corretos e completos.

A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como das demais políticas e documentos que neles sejam expressamente referidos.

 

  1. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação em vigor.

A Art & Decor – Home Concept informa que o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente ou ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), podendo consultar a lista atualizada das entidades RAL autorizadas no website da Direção-Geral do Consumidor.

O consumidor poderá igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL), sempre que aplicável, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Sem prejuízo do recurso às entidades competentes de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais judiciais, o consumidor poderá contactar previamente a Art & Decor – Home Concept através do endereço de correio eletrónico geral@artydecor.pt, comprometendo-se a empresa a analisar a situação e a procurar uma solução amigável sempre que possível.

 

  1. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições, bem como todos os contratos celebrados através do website da Art & Decor – Home Concept, regem-se pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores previstas na legislação nacional ou europeia aplicável, qualquer litígio emergente da interpretação, validade, execução, incumprimento ou cessação dos presentes Termos e Condições ou dos contratos celebrados através do website será apreciado pelos tribunais portugueses competentes.

Sempre que a legislação aplicável o permita e o utilizador não tenha a qualidade de consumidor, as partes convencionam que será territorialmente competente o Tribunal da Comarca de Portalegre, com renúncia expressa a qualquer outro que pudesse ser competente.

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor e produzirão todos os seus efeitos legais.

 

  1. Disposições Finais

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Glamour Sources, Lda. e o utilizador relativamente à utilização do website da Art & Decor – Home Concept e às compras nele efetuadas, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, comunicações ou acordos anteriores que incidam sobre a mesma matéria.

A eventual tolerância da Glamour Sources, Lda. relativamente ao incumprimento, por parte do utilizador, de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não constitui renúncia aos direitos que lhe assistem, nem impede o seu exercício futuro.

Caso qualquer disposição dos presentes Termos e Condições venha a ser considerada inválida, nula, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal não afetará a validade, legalidade ou eficácia das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.

A Glamour Sources, Lda. reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, nomeadamente para os adaptar a alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website da Art & Decor – Home Concept, aplicando-se às utilizações do website e às encomendas realizadas após essa data, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos clientes relativamente aos contratos anteriormente celebrados.

Sempre que uma alteração seja suscetível de afetar de forma significativa os direitos ou obrigações dos utilizadores, a Art & Decor – Home Concept procurará divulgar essa alteração de forma adequada através do website ou por outro meio considerado apropriado.

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua publicação no website da Art & Decor – Home Concept e mantêm-se válidos até serem substituídos por uma versão posterior.