Política de Privacidade
Política de Privacidade
- Introdução
A presente Política de Privacidade explica de que forma a Glamour Sources, Lda., que exerce a sua atividade comercial sob a designação Art & Decor – Home Concept, recolhe, utiliza, conserva, protege e trata os dados pessoais dos utilizadores, clientes, potenciais clientes, fornecedores e demais pessoas que interajam com a empresa.
A Glamour Sources, Lda. compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui uma prioridade para a Art & Decor – Home Concept, sendo adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança das informações tratadas.
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Art & Decor – Home Concept através de todos os seus canais de comunicação e prestação de serviços, incluindo, designadamente:
- O website www.artydecor.pt;
- A loja online;
- O atendimento presencial nas instalações da empresa;
- O atendimento telefónico;
- O contacto por correio eletrónico;
- As redes sociais oficiais da Art & Decor – Home Concept;
- Os formulários de contacto, pedidos de orçamento, marcações e demais comunicações efetuadas pelos clientes.
Ao utilizar o website, efetuar uma compra, solicitar um orçamento ou contactar a Art & Decor – Home Concept por qualquer um dos meios disponibilizados, o utilizador declara ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade.
- Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, da loja online e dos restantes canais de comunicação da Art & Decor – Home Concept é:
Denominação social: Glamour Sources, Lda.
NIF: 515 937 908
Morada: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 2, 7370-050 Campo Maior, Portugal
Telefone: +351 964 153 962 (chamada para a rede móvel nacional)
E-mail: geral@artydecor.pt
A Glamour Sources, Lda. determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, assegurando que esse tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, exercício dos direitos dos titulares dos dados ou pedidos de esclarecimento sobre a presente Política de Privacidade, os interessados poderão contactar a Art & Decor – Home Concept através do endereço de correio eletrónico geral@artydecor.pt.
- Dados Pessoais Recolhidos
A Art & Decor – Home Concept recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, comercialização dos seus produtos, cumprimento de obrigações legais e gestão da relação com os seus clientes, utilizadores e demais titulares dos dados.
Os dados pessoais recolhidos poderão incluir, consoante a natureza da interação com a empresa:
3.1. Dados de Identificação
- Nome;
- Morada;
- Código postal;
- Localidade;
- País;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone.
3.2. Dados Relacionados com Encomendas
- Produtos adquiridos;
- Histórico de compras;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega;
- Informações necessárias para transporte, montagem ou instalação;
- Informações relacionadas com devoluções, garantias e reclamações.
3.3. Dados de Pagamento
A Art & Decor – Home Concept poderá tratar os dados necessários ao processamento dos pagamentos efetuados pelos clientes. Os pagamentos são processados através dos meios disponibilizados no website ou acordados entre as partes, podendo envolver entidades terceiras especializadas na prestação desses serviços.
A Art & Decor – Home Concept não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados pelos clientes, salvo quando tal resulte de obrigação legal ou seja efetuado diretamente por entidades autorizadas para o efeito.
3.4. Dados de Comunicação
Sempre que o utilizador contacte a Art & Decor – Home Concept através do website, correio eletrónico, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, poderão ser tratados os dados constantes dessas comunicações, incluindo pedidos de informação, pedidos de orçamento, reclamações, sugestões e demais contactos efetuados.
3.5. Dados Técnicos e de Navegação
Durante a utilização do website poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, designadamente:
- Endereço IP;
- Tipo de navegador (browser);
- Sistema operativo;
- Idioma do navegador;
- Data e hora de acesso;
- Páginas visitadas;
- Tempo de permanência no website;
- Origem do acesso;
- Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da respetiva Política de Cookies.
A recolha destes dados destina-se à correta utilização do website, à melhoria da experiência do utilizador, à análise estatística, à segurança informática e ao cumprimento de obrigações legais.
A Art & Decor – Home Concept compromete-se a recolher apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades para que são tratados, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
- Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
A Art & Decor – Home Concept trata os dados pessoais recolhidos exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e compatíveis com a atividade desenvolvida, respeitando os princípios da licitude, lealdade, transparência e minimização dos dados previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Gestão de Pedidos de Informação e Orçamentos
- Responder a pedidos de informação, contacto ou esclarecimento;
- Elaborar e enviar orçamentos;
- Prestar aconselhamento comercial sobre produtos e serviços.
4.2. Gestão de Encomendas e Execução de Contratos
- Processar encomendas efetuadas na loja online ou por outros meios;
- Gerir pagamentos, faturação e entregas;
- Organizar serviços de transporte, montagem ou instalação, quando aplicável;
- Gerir devoluções, trocas, garantias e assistência pós-venda;
- Cumprir as obrigações decorrentes dos contratos celebrados com os clientes.
4.3. Apoio ao Cliente
- Prestar assistência antes, durante e após a compra;
- Responder a reclamações, sugestões ou pedidos de apoio;
- Melhorar continuamente a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
4.4. Cumprimento de Obrigações Legais
- Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas;
- Responder a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou de fiscalização, quando legalmente exigido;
- Cumprir quaisquer outras obrigações impostas pela legislação aplicável.
4.5. Marketing e Comunicações Comerciais
Mediante o consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido, a Art & Decor – Home Concept poderá utilizar os seus dados pessoais para:
- Enviar newsletters;
- Divulgar campanhas promocionais;
- Informar sobre novos produtos, serviços e eventos;
- Enviar conteúdos relacionados com decoração, mobiliário e tendências de design de interiores.
O titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
4.6. Segurança e Prevenção de Fraude
Os dados pessoais poderão igualmente ser tratados para:
- Garantir a segurança do website e dos sistemas informáticos;
- Prevenir fraudes, utilizações abusivas ou acessos não autorizados;
- Proteger os direitos, bens e interesses legítimos da Art & Decor – Home Concept, dos seus clientes e de terceiros.
A Art & Decor – Home Concept compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal que o permita ou seja obtido o consentimento do respetivo titular.
- Fundamentos de Licitude do Tratamento dos Dados
A Art & Decor – Home Concept trata os dados pessoais apenas quando exista um fundamento de licitude previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), designadamente:
5.1. Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais
O tratamento dos dados pessoais é necessário para a celebração, execução e gestão dos contratos celebrados com os clientes, bem como para a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, incluindo pedidos de informação, elaboração de orçamentos, processamento de encomendas, faturação, entregas, montagem, assistência pós-venda, devoluções e garantias.
5.2. Cumprimento de Obrigações Legais
Os dados pessoais poderão ser tratados sempre que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a Glamour Sources, Lda. esteja sujeita, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, comercial, de defesa do consumidor, prevenção de fraude ou cumprimento de determinações emitidas por autoridades administrativas ou judiciais.
5.3. Consentimento do Titular dos Dados
Sempre que a legislação o exija, a Art & Decor – Home Concept solicitará o consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados, designadamente para o envio de newsletters, comunicações promocionais ou outras ações de marketing direto.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da respetiva retirada.
5.4. Interesse Legítimo
Em determinadas situações, a Art & Decor – Home Concept poderá tratar dados pessoais com fundamento no seu interesse legítimo, desde que esse tratamento não prevaleça sobre os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.
Entre esses interesses legítimos incluem-se, nomeadamente:
- A melhoria da qualidade dos produtos e serviços prestados;
- A gestão da relação com clientes e potenciais clientes;
- A prevenção de fraudes e utilização abusiva dos serviços;
- A segurança do website, dos sistemas informáticos e das instalações;
- A defesa dos direitos e interesses legítimos da Art & Decor – Home Concept em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Sempre que o tratamento tenha por fundamento o interesse legítimo, a Art & Decor – Home Concept assegurará que foi efetuada a ponderação dos interesses em causa, garantindo o respeito pelos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
- Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
A Art & Decor – Home Concept conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistir um fundamento legal que legitime o respetivo tratamento.
Os prazos de conservação poderão variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento, designadamente:
Finalidade do Tratamento | Prazo de Conservação |
Pedidos de informação e orçamentos sem contratação | Até 2 anos após o último contacto, salvo oposição do titular dos dados ou outro fundamento legal aplicável |
Gestão de encomendas, contratos, garantias e assistência pós-venda | Durante a vigência da relação contratual e pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis |
Faturação e documentação contabilística e fiscal | 10 anos, ou pelo prazo superior que venha a ser legalmente exigido |
Reclamações e litígios | Durante o período necessário à respetiva resolução e, posteriormente, pelos prazos legais de prescrição ou caducidade aplicáveis |
Marketing e envio de newsletters | Até à retirada do consentimento pelo titular dos dados ou enquanto subsistir fundamento legal para o tratamento |
Registos técnicos, de segurança e prevenção de fraude | Pelo período necessário para garantir a segurança dos sistemas, cumprir obrigações legais ou defender direitos e interesses legítimos da Art & Decor – Home Concept |
Decorridos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por disposição legal, por decisão de autoridade competente ou se revele necessária para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Partilha de Dados Pessoais com Terceiros
A Art & Decor – Home Concept trata os dados pessoais com a máxima confidencialidade, não procedendo à sua venda, cedência ou divulgação a terceiros para fins comerciais sem o consentimento do respetivo titular, salvo quando tal resulte de obrigação legal ou seja necessário para a execução dos serviços contratados.
Sempre que necessário para a prossecução das finalidades descritas na presente Política de Privacidade, os dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes categorias de entidades:
- Prestadores de serviços de transporte, logística, montagem ou instalação;
- Fabricantes ou fornecedores, quando tal seja necessário para a execução de encomendas, assistência técnica, garantias ou fornecimento direto ao cliente;
- Prestadores de serviços de alojamento do website, tecnologias de informação, manutenção informática e serviços de cloud;
- Prestadores de serviços de faturação, contabilidade, auditoria e consultoria;
- Instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento;
- Prestadores de serviços de marketing, comunicação e envio de newsletters, quando aplicável;
- Autoridades administrativas, judiciais, policiais ou demais entidades públicas, sempre que tal decorra de obrigação legal ou de determinação legítima.
A Art & Decor – Home Concept assegura que todas as entidades que tratam dados pessoais por sua conta se encontram vinculadas a deveres de confidencialidade e adotam medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a restante legislação aplicável.
A comunicação de dados pessoais será limitada ao estritamente necessário para a prossecução das respetivas finalidades, garantindo-se, em qualquer circunstância, o respeito pelos princípios da licitude, minimização, confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais.
- Transferências Internacionais de Dados Pessoais
A Art & Decor – Home Concept procura assegurar que os dados pessoais são tratados, sempre que possível, no território do Espaço Económico Europeu (EEE).
Contudo, a utilização de determinados prestadores de serviços tecnológicos, plataformas digitais, serviços de alojamento, ferramentas de comunicação, marketing ou análise estatística poderá implicar a transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, a Art & Decor – Home Concept assegurará que as mesmas são efetuadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), adotando as garantias adequadas legalmente previstas, nomeadamente:
- Decisões de adequação aprovadas pela Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
- Outras garantias adequadas ou mecanismos legalmente previstos que assegurem um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação europeia.
A Art & Decor – Home Concept compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir que qualquer transferência internacional de dados pessoais respeita os direitos, liberdades e garantias dos respetivos titulares.
- Medidas de Segurança
A Art & Decor – Home Concept adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou acidental.
As medidas de segurança implementadas são periodicamente revistas e atualizadas, tendo em conta a evolução tecnológica, a natureza dos dados tratados, os riscos associados ao tratamento e as boas práticas em matéria de segurança da informação.
Entre as medidas adotadas incluem-se, designadamente:
- Controlo de acesso aos sistemas e aos dados pessoais, limitado às pessoas devidamente autorizadas;
- Utilização de mecanismos de autenticação e proteção dos sistemas informáticos;
- Adoção de medidas destinadas a prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida dos dados;
- Implementação de procedimentos internos de confidencialidade e proteção da informação;
- Realização de cópias de segurança (backups) e outras medidas destinadas a assegurar a disponibilidade e integridade dos dados, sempre que adequado;
- Seleção de prestadores de serviços que ofereçam garantias suficientes de cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Apesar de todos os esforços desenvolvidos para proteger os dados pessoais, a Art & Decor – Home Concept reconhece que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de informação pode garantir um nível absoluto de segurança.
Caso seja detetada qualquer violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Art & Decor – Home Concept atuará em conformidade com a legislação aplicável, adotando as medidas necessárias e procedendo às comunicações legalmente exigidas às autoridades competentes e, quando aplicável, aos respetivos titulares dos dados.
- Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável, os titulares dos dados pessoais dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
10.1. Direito de Acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às respetivas informações legalmente previstas.
10.2. Direito de Retificação
Solicitar a correção ou atualização de dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados.
10.3. Direito ao Apagamento
Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido"), quando se verifiquem os pressupostos previstos na legislação aplicável, sem prejuízo das situações em que a sua conservação seja legalmente obrigatória.
10.4. Direito à Limitação do Tratamento
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
10.5. Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este tenha por fundamento interesses legítimos da Art & Decor – Home Concept ou quando os dados sejam utilizados para fins de marketing direto, nos termos da legislação aplicável.
10.6. Direito à Portabilidade dos Dados
Receber os dados pessoais que forneceu à Art & Decor – Home Concept, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente possível e legalmente aplicável.
10.7. Direito de Retirar o Consentimento
Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, o titular dos dados poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à data da respetiva retirada.
10.8. Exercício dos Direitos
Os direitos acima referidos poderão ser exercidos, gratuitamente, através de pedido escrito dirigido à Glamour Sources, Lda., utilizando um dos seguintes contactos:
- Email: geral@artydecor.pt
- Morada: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 2, 7370-050 Campo Maior, Portugal
A Art & Decor – Home Concept responderá aos pedidos apresentados no prazo legalmente previsto, podendo solicitar informações adicionais sempre que tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente ou assegurar a proteção dos dados pessoais.
- Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela Art & Decor – Home Concept viola o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou na restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Morada: Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
- Website: https://www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
A apresentação de uma reclamação junto da CNPD não prejudica o direito do titular dos dados de recorrer aos tribunais competentes ou de exercer quaisquer outros meios de tutela previstos na lei.
- Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website da Art & Decor – Home Concept utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e, quando aplicável, disponibilizar conteúdos e comunicações comerciais personalizados.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita o website, permitindo reconhecer determinadas preferências e recolher informações relacionadas com a navegação.
Os cookies utilizados podem incluir, entre outros:
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do website;
- Cookies de desempenho e análise estatística;
- Cookies de funcionalidade;
- Cookies de personalização;
- Cookies de marketing ou publicidade, quando aplicável e mediante o respetivo consentimento, nos termos da legislação em vigor.
Sempre que legalmente exigido, a instalação de cookies não essenciais dependerá do consentimento prévio do utilizador, o qual poderá ser prestado, recusado ou posteriormente alterado através da plataforma de gestão de cookies disponibilizada no website.
O utilizador poderá ainda configurar o seu navegador de Internet para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.
Para informações mais detalhadas sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, prazos de conservação e forma de gestão das preferências, recomenda-se a consulta da Política de Cookies disponível no website da Art & Decor – Home Concept.
- Ligações para Websites de Terceiros
O website da Art & Decor – Home Concept poderá conter ligações (hiperligações) para websites, plataformas ou serviços de terceiros, disponibilizadas exclusivamente para conveniência e informação dos utilizadores.
A utilização desses websites encontra-se sujeita às respetivas políticas de privacidade, condições de utilização e demais termos definidos pelos respetivos responsáveis, sobre os quais a Art & Decor – Home Concept não exerce qualquer controlo.
A Art & Decor – Home Concept não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade, medidas de segurança ou tratamento de dados pessoais efetuados por websites ou entidades terceiras.
Recomenda-se que, sempre que o utilizador aceda a um website externo através de uma ligação disponibilizada pela Art & Decor – Home Concept, consulte previamente a respetiva Política de Privacidade e os respetivos Termos e Condições antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
- Alterações à Política de Privacidade
A Art & Decor – Home Concept poderá proceder, a qualquer momento, à atualização ou alteração da presente Política de Privacidade, sempre que tal se revele necessário para assegurar a conformidade com alterações legislativas, regulamentares, orientações das autoridades competentes ou alterações nos seus procedimentos internos de tratamento de dados pessoais.
Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no website, passando a produzir efeitos a partir da respetiva data de publicação, salvo indicação em contrário.
Recomenda-se aos utilizadores a consulta periódica da presente Política de Privacidade, de forma a manterem-se informados sobre a forma como a Art & Decor – Home Concept protege e trata os seus dados pessoais.
Quando legalmente exigido ou sempre que as alterações afetem de forma significativa os direitos dos titulares dos dados, a Art & Decor – Home Concept poderá comunicar essas alterações através dos meios considerados adequados, designadamente por correio eletrónico ou mediante aviso no website.
- Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para o exercício dos direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados poderá contactar a Glamour Sources, Lda. através dos seguintes meios:
Glamour Sources, Lda.
Nome Comercial: Art & Decor – Home Concept
Morada:
Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 2
7370-050 Campo Maior
Portugal
Telefone: +351 964 153 962
E-mail: geral@artydecor.pt
A Art & Decor – Home Concept compromete-se a analisar e responder aos pedidos apresentados com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos legalmente aplicáveis, podendo solicitar informações adicionais sempre que tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente e salvaguardar a proteção dos dados pessoais.
- Disposições Finais
A presente Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação portuguesa e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como pela demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Caso qualquer disposição da presente Política de Privacidade venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente ou por alteração legislativa, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.
Sempre que alguma disposição deixe de produzir efeitos, será interpretada ou substituída, na medida do possível, de forma a respeitar o espírito e a finalidade da presente Política de Privacidade e da legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação no website da Art & Decor – Home Concept, substituindo quaisquer versões anteriormente disponibilizadas.
Última atualização: 05 / 08 / 2026.